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Legislação Tributária Federal

Conheça as alterações na legislação tributária federal nos links abaixo:

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Instruções Normativas	Atos declaratórios
Resoluções e Despachos	Portarias

Legislação Tributária dos Estados

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Pernambuco	Paraná
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Alagoas	Goiás
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Legislação Tributária dos Municípios

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São Paulo	Rio de Janeiro
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Bauru	Vitória
Uberlândia	Sorocaba
São José do Rio Preto	Campinas
Salvador	Ribeirão Preto
Cuiabá	Porto Alegre
Maceió	Londrina
Goiânia	Florianópolis
Curitiba	Recife

A Tributação em foco

	Supremo Tribunal Federal - STF
	PIS. EFEITOS DO JULGAMENTO DA ADI 1.417. Inconstitucionalidade do art. 18 da Lei 9.715/98, que contrastava a disposição do art. 195, § 6º, da Constituição Federal. O preceito invalidado remete-se a proposição tributária disposta inicialmente na MP 1.212/95 (e reedições). Ausência de solução de continuidade normativa durante o processo legislativo que resultou na Lei 9.715/98 a partir da MP 1.212/95. Anterioridade nonagesimal cumprida durante período no qual a novel norma tributária ainda era enunciada por medida provisória. O prazo de noventa dias conta-se da publicação primitiva do enunciado prescritivo que cria ou majora tributo. AI 749.301 AgR/SP, DJ 21/06/2011. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE PROPOR AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RETROATIVIDADE DE LEI AUTO-PROCLAMADA INTERPRETATIVA. LC 118/2005. 1. As datas de recolhimento do indébito tributário ou de propositura da ação de repetição de indébito são irrelevantes para submissão do caso à sistemática da repercussão geral, pois a discussão de fundo que será realizada no julgamento do RE 585.702 e do RE 561.908 (rel. min. Marco Aurélio) definirá se a nova norma de prescrição pode retroagir indefinidamente ou não. 2. Não se aplica ao caso a orientação que rejeita o cabimento de recurso extraordinário na hipótese de não haver prequestionamento ou de haver preclusão, na medida em que a superveniência da LC 118/2005 e sua retroatividade ampla é o cerne da matéria controvertida. RE 588.793 ED/SP, DJ 22/06/2011.
		Repercussão Geral
	IMUNIDADE RECÍPROCA. IPTU. Imóvel de propriedade de ente público. Concessão de uso. Empresa privada exploradora de atividade econômica com fins lucrativos. Contribuinte do imposto. Qualificação. Existência de repercussão geral. RE 601.720 RG/RJ, DJ 28/06/2011. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE TRATAMENTO DIFERENCIADO. SIMPLES NACIONAL. ADESÃO. DÉBITOS FISCAIS PENDENTES LC nº 123/06. A controvérsia relativa à constitucionalidade das normas contidas no inciso V do artigo 17 da LC nº 123/06 as quais impedem o recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que possua débito com o Instituto do Seguro Social (INSS) ou com as fazendas públicas federal, estadual ou municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, possui densidade constitucional e extrapola os limites subjetivos das partes. Existência de repercussão geral. RE 627.543 RG/RS, DJ 20/06/2011.
	Superior Tribunal de Justiça - STJ
	INVENTÁRIO. TAXA JUDICIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. HERANÇA. EXCLUSÃO DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. 1. Taxa judiciária e custas judiciais são, na jurisprudência sólida do STF, espécies tributárias resultantes "da prestação de serviço público específico e divisível e que têm como base de cálculo o valor da atividade estatal referida diretamente ao contribuinte" (ADI 1772 MC). 2. Em processo de inventário, a toda evidência, a meação do cônjuge supérstite não é abarcada pelo serviço público prestado, destinado essencialmente a partilhar a herança deixada pelo de cujus. Tampouco pode ser considerada proveito econômico, porquanto pertencente, por direito próprio e não sucessório, ao cônjuge viúvo. 3. Assim, deve ser afastada da base de cálculo da taxa judiciária a meação do cônjuge supérstite. RESP 898.294 – RS, DJ 20/06/2011. BEM PÚBLICO. IMÓVEL. (RUAS E ÁREAS VERDES). IPTU. POSSE SEM ANIMUS DOMINI. A controvérsia refere-se à possibilidade ou não da incidência de IPTU sobre bens públicos (ruas e áreas verdes) cedidos com base em contrato de concessão de direito real de uso a condomínio residencial. (...) a posse apta a gerar a obrigação tributária é aquela qualificada pelo animus domini, ou seja, a que efetivamente esteja em vias de ser transformada em propriedade, seja por meio da promessa de compra e venda, seja pela posse ad usucapionem. Na hipótese, a concessão de direito real de uso não viabiliza ao concessionário tornar-se proprietário do bem público, ao menos durante a vigência do contrato, o que descaracteriza o animus domini. A inclusão de cláusula prevendo a responsabilidade do concessionário por todos os encargos civis, administrativos e tributários que possam incidir sobre o imóvel não repercute sobre a esfera tributária, pois a instituição do tributo está submetida ao princípio da legalidade, não podendo o contrato alterar a hipótese de incidência prevista em lei. Logo, deve-se reconhecer a inexistência da relação jurídica tributária nesse caso. RESP1.091.198 – PR, DJ 13/06/2011.
		Recursos Repetitivos
	ICMS SOBRE SERVIÇOS DE ÁGUA CANALIZADA. AFETAÇÃO CANCELADA. Recurso especial interposto pelo Estado do Rio de Janeiro nos autos de ação declaratória cumulada com repetição de indébito na qual se discute a legitimidade da cobrança de ICMS sobre serviços de água canalizada. REsp1.165.095, DJ 06/06/2011. CITAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. AFETAÇÃO CANCELADA. Recurso Especial cuja controvérsia cinge-se no sentido de a citação válida da pessoa jurídica executada interromper o curso do prazo prescricional em relação ao redirecionamento para o seu sócio-gerente. REsp 1.145.563, DJ 21/09/2010.
	Tribunais Regionais Federais
	EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. A entrega de declaração pelo contribuinte (IRRF, COFINS, IRPJ, PIS) reconhecendo o débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fiscal, é o que se extrai da Súmula n. 436/STJ. 2. O art. 192, § 3º, da Constituição Federal, revogado pela EC 40/2003, não era auto-aplicável, sendo descabida a limitação de juros a 12% ao ano. Precedentes desta Turma. 3. O valor de 20% (vinte por cento) atribuído à multa apresenta-se como razoável a desestimular o contribuinte na prática de transgressões à ordem jurídica e está em consonância com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 61 da Lei n. 9.430/96. Precedente desta Turma. TRF 1ª Região, AI 200801000231462, julg. 27/05/2011. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO PROCESSUAL PROFERIDO PELO TRF EM AÇÃO CAUTELAR. Embora a Ação Declaratória seja medida apropriada para atacar atos processuais inexistentes, em consonância com a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, há empeço, no caso concreto, ao manejo da “querela nullitatis” – a preclusão processual. Não se cuida de ato processual inexistente, mas de execução do julgado com ponderada e razoável interpretação e efetivação da coisa julgada. TRF 2ª Região, Apelação 2003.51.01.015372-9, julg. 07/12/2010. IRPJ. CSLL. LUCRO LÍQUIDO GERADO. CONTROLADA NO EXTERIOR.1. O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro têm como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza (artigo 43, do Código Tributário Nacional e artigo 57, "caput", da Lei Federal nº 8.981/95), apurada em balanço.2. O sistema jurídico brasileiro adotou o princípio da universalidade da receita em detrimento do critério da territorialidade. Por isto, a controladora domiciliada no território nacional é titular de crédito, com relação ao lucro auferido por sociedade controlada ou coligada, no exterior.3. A partir da Medida Provisória nº 2158-35/2001, controladas e coligadas passaram a ter o mesmo regime jurídico das filiais. TRF 3ª Região, Apelação 0005932-70.2006.4.03.6100, julg. 31/03/2011. QUERELA NULLITATIS. A ação de querela nullitatis permite a declaração de nulidade da sentença por intermédio da ação declaratória de nulidade, cujo direito de ação é imprescritível. Entretanto, a sentença impugnável pela querela nullitatis é somente aquela proferida no processo em que ausentes os pressupostos processuais de existência (citação, procedimento, jurisdição e capacidade postulatória). A sentença transitada em julgada, prolatada na presença de todos os elementos constitutivos da ação, não poderá ser considerada inexistente em razão de ulterior declaração de constitucionalidade pelo STF (em outro processo e via controle difuso), salvo no caso de alteração superveniente do estado de fato e/ou de direito sobre o qual se estabeleceu o juízo de certeza (cláusula rebus sic stantibus). TRF 4ª Região, Apelação 2007.70.03.002321-7, julg. 15/06/2010.
	Tribunais de Justiça dos Estados
	ICMS. SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO E RELIGAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. 1. Na esteira de precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça, não incide ICMS sobre serviços preparatórios de telecomunicações. 2. Malgrado haja previsão no Convênio n.º 69/98 acerca da incidência de ICMS em serviços preparatórios de comunicação, tal entendimento deve ser mitigado. Conforme cediço, nos termos do artigo 146, III, “a” da Constituição, somente por lei complementar é possível alterar o fato gerador do ICMS. Por sua vez, a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) não contemplou os serviços acessórios de comunicação dentre aqueles geradores do imposto. TJ/DF, Remessa Ex Officio 20070110034209, julg. 15/06/2011. SUSPENSÃO DO FEITO. ARQUIVAMENTO COM BAIXA DA EXECUÇÃO. Descabe o arquivamento do processo com baixa na distribuição, enquanto não houve a extinção da obrigação, o que, se tratando de execução fiscal, ocorre quando devidamente quitado o débito. Aplicação do disposto no § 2º do art. 40 da lei nº 6.830/80. TJ/RS, AI70043452424, julg. 20/06/2011. ICMS. IMPORTAÇÃO. Importação de produtos vindos dos Estados Unidos por empresa sediada no Estado do Espírito Santo. Desembaraço aduaneiro que ocorre no Estado de São Paulo para se evitar o transporte terrestre da carga que já fora comercializada com empresa terceira localizada na cidade de Diadema. Inexigibilidade do ICMS pelo Estado de São Paulo. Imposto devido para o ente federativo onde está efetivamente domiciliado o sujeito passivo da obrigação conforme artigo 155, §2°,inciso IX, alínea "a" da CF. TJ/SP, Apelação 0102375-75.2006.8.26.0000, julg. 14/06/2011.
	Órgãos Administrativos de Julgamento
	IRPF. Princípio da irretroatividade da lei tributária. Lançamento com origem na lei nº 10.174 de 2001, impossibilidade de aplicação retroativa. Princípio da segurança jurídica. CARF, Acórdão nº 3401-00.107, DOU 28/06/2011. MERCADORIA. SAÍDA DESACOBERTADA. OMISSÃO DE RECEITA. CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. CONCLUSÃO FISCAL. Constatada a saída de mercadorias desacobertadas de documentação fiscal, apuradas por meio de conclusão fiscal levada a efeito mediante confronto entre as vendas declaradas ao Fisco pela Impugnante e os valores constantes em extratos fornecidos por administradoras de cartões de crédito e/ou débito. Exigências de ICMS, Multa de Revalidação e Multa Isolada. CC/MG, Acórdão nº 20.361/11/1ª, DOE-MG 23/06/2011. ISS. SIMPLES. Provado nos autos que recorrente optou por excluir o ISS do regime de arrecadação pelo simples, assim sendo este tributo deve ser recolhido ao Município de São Paulo sem intermediação da receita federal. Não há base legal para a isenção de ISS pretendida pela recorrente por ser microempresa. CMT/SP, Processo nº 2011-0.031.917-0, julg. 15/06/2011. ISS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO ITEM 10.03 DA LISTA VEICULADA PELA LEI 13.701/03. Pedido de enquadramento do recorrente como sociedade uniprofissional indeferido pela unidade competente da administração tributária. Impossibilidade de reapreciação da matéria pelo Conselho Municipal de Tributos. Lista de serviços. Embora taxativa, comporta interpretação extensiva de seus itens. Isenção de serviços exportados pressupõe que eles não sejam desenvolvidos no país nem que os resultados aqui se verifiquem. Necessidade do cumprimento de obrigações acessórias do ISS. CMT/SP, Processo nº 2011-0.031.908-1, julg. 15/06/2011. DOCUMENTO FISCAL. EXIGÊNCIA. Quando o contribuinte deixar de emitir ou deixar de entregar ao adquirente ou destinatário da mercadoria, ou ao tomador do serviço, documento fiscal ou outro documento de controle exigido na legislação, além do imposto devido na operação ou prestação, é legítima a exigência da penalidade correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do imposto devido ou de 40% (quarenta por cento) do que incidiria, se tributada fosse a saída da mercadoria ou a prestação de serviço, nunca inferior a 400 UFIRS. CC/RJ, Acórdão nº 6.136, DOE-RJ 20/06/2011.




	Soluções de Consultas Tributárias
	SEFAZ/SC – Consulta nº 41/2011: ICMS. IMUNIDADE RECÍPROCA. A imunidade recíproca dirá respeito às pessoas jurídicas de direito público somente na hipótese de essas pessoas encontrarem-se na condição de contribuintes de direito; ao contribuinte de fato. Ainda que se trate de pessoa jurídica de direito público. Não lhe pertine a imunidade recíproca, conferida pelo texto constitucional. DOE-SC 17/06/2011. SEFAZ/MG – Consulta nº 105/2011: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Medicamentos. Distribuidor Hospitalar. Transferência entre Estabelecimentos do Mesmo Titular. Data: 28/06/2011. RFB/6ªRF - Solução de Consulta nº 62/2011: CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA. A partir de 1º de janeiro de 2009 é possível a utilização do percentual de 8% para apuração da base de cálculo do IRPJ, pela sistemática do lucro presumido, em relação aos procedimentos de fisioterapia constantes do item 4.8.2 da RDC nº 50/2002 da Anvisa, desde que a prestadora dos serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da agência reguladora da área de vigilância sanitária. DOU 28/06/2011. RFB/6ªRF - Solução de Consulta nº 64/2011: CSLL. IRPJ. SERVIÇOS HOSPITALARES. LUCRO PRESUMIDO. Para que os serviços sejam considerados serviços hospitalares devem ser prestados em estabelecimento próprio que disponha de estrutura material e de pessoal destinados a atender a internação de pacientes, garantir atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e com prova de admissão e assistência permanente prestada por médicos, que possua serviços de enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com disponibilidade de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento dos casos. DOU 27/06/2011. RFB/3ªRF - Solução de Consulta nº 12/2011: CONSÓRCIOS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DCTF. DACON. DIRF. ENTREGA. O consórcio que realize negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, está obrigado a entregar a DCTF quanto aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2011, sendo dispensado das obrigações acessórias relativas ao Dacon e à Dirf, bem como da DCTF de 2010. DOU 27/06/2011.
	Pareceres Normativos
	España/Ministerio de Economía y Hacienda - SISTEMAS TRIBUTARIOS. Estudio comparado de los sistemas tributarios en América Latina. 2010. AGU–Parecer nº 09/2011: CADIN. PROTESTO. ENCARGOS. Estudo sobre uniformização de notificação da constituição definitiva do crédito. Dificuldade de apresentação de um específico modelo que possa aglutinar diversas entidades públicas federais (autarquias e fundações). Indicações de pontos comuns de aproveitamento geral quando da expedição de correspondência para tais propósitos. Data: 06/06/2011. Dirección General Impositiva, Uruguay - Consulta nº 5.445: IRP. Régimen de retiro incentivado. Devengamiento. SEFAZ/BA - Parecer nº 03227/2011: ICMS. Na hipótese de o imposto ter sido recolhido por antecipação pelo próprio contribuinte, havendo devolução ou desfazimento do negócio, o ressarcimento do imposto antecipado será feito mediante pedido de restituição, na forma prevista no Regulamento do Processo Administrativo Fiscal. Disciplina do art. 368, § 2º, do RICMS/BA. Data: 17/02/2011.

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