Portaria RFB nº 593, de 21 de março de 2012. DOU 22/03/2012.

Portaria RFB nº 593, de 21 de março de 2012: Altera o Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43. DOU 22/03/2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art.1º O Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

Denominação

Localidade

UF

Quantitativo de Turmas

Belém

Belém

PA

5

Belo Horizonte

Belo Horizonte

MG

9

Brasília

Brasília

DF

7

Campinas

Campinas

SP

9

Campo Grande

Campo Grande

MS

4

Curitiba

Curitiba

PR

7

Florianópolis

Florianópolis

SC

6

Fortaleza

Fortaleza

CE

7

Juiz de Fora

Juiz de Fora

MG

6

Porto Alegre

Porto Alegre

RS

8

Recife

Recife

PE

7

Ribeirão Preto

Ribeirão Preto

SP

9

Rio de Janeiro I

Rio de Janeiro

RJ

21

Salvador

Salvador

BA

7

São Paulo I

São Paulo

SP

24

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO