Portaria RFB nº 2.337, de 6 de novembro de 2012. DOU 26/11/2012.

Portaria RFB nº 2.337, de 6 de novembro de 2012: Aprova Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Receita Federal do Brasil. DOU 26/11/2012.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Aprovar o anexo Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (PDTI) para o período de 2012 à 2015.

Art. 2º O PDTI poderá ser revisto, sempre que necessário, para assegurar seu alinhamento às prioridades e estratégias institucionais, à disponibilidade financeira e orçamentária e às mudanças na legislação pertinente.

Art. 3º O anexo encontra-se disponível para consulta na Intranet da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 4º Fica revogada Portaria RFB/Cotec nº 35, 25 de julho de 2007.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO