Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012. DOU 31/12/2012.

Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012: Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. DOU 31/12/2012.